At\u00e9 o dia 30 de abril, os contribuintes com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o t\u00eam a oportunidade de renegociar seus d\u00e9bitos com descontos de at\u00e9 70% nas multas e juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou na \u00faltima segunda-feira (8) cinco editais para a Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, uma modalidade de parcelamento introduzida durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O programa, denominado Transa\u00e7\u00f5es por Ades\u00e3o, possibilita o parcelamento do montante devido em at\u00e9 145 meses. Na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a magnitude do desconto \u00e9 determinada com base na capacidade de pagamento do devedor, proporcionando maiores descontos para aqueles com menor capacidade de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os editais contemplam diversas categorias, abrangendo d\u00edvidas de pequeno valor, d\u00e9bitos considerados de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou irrecuper\u00e1veis, avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento, inscri\u00e7\u00f5es garantidas por seguro garantia ou carta fian\u00e7a, e microempreendedores individuais. Estima-se que o governo possa recuperar aproximadamente R$ 24 bilh\u00f5es por meio das Transa\u00e7\u00f5es por Ades\u00e3o, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da PGFN.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes interessados podem realizar simula\u00e7\u00f5es e aderir ao programa por meio do portal Regularize, plataforma eletr\u00f4nica de servi\u00e7os oferecida pela PGFN. O pr\u00f3prio sistema avalia a capacidade de pagamento e reestrutura o d\u00e9bito, estabelecendo o valor das parcelas e os descontos definitivos.<\/p>\n\n\n\n
Somente d\u00edvidas que n\u00e3o ultrapassem o montante de R$ 45 milh\u00f5es ser\u00e3o eleg\u00edveis para o processo de refinanciamento. As presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas previstas est\u00e3o estipuladas em R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para outros contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos ser\u00e3o aplicados exclusivamente sobre juros, encargos e multas, n\u00e3o incidindo sobre o valor principal da d\u00edvida. Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida para os microempreendedores individuais, que poder\u00e3o obter descontos de at\u00e9 50% sobre o total da d\u00edvida, incluindo valor principal, juros, multas e encargos.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a renegocia\u00e7\u00e3o abrange somente d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, momento em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inicia a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida. D\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal t\u00eam um processo de renegocia\u00e7\u00e3o distinto, iniciado na \u00faltima sexta-feira (5). Al\u00e9m disso, d\u00edvidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o s\u00e3o contempladas no parcelamento especial.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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