{"id":511,"date":"2024-02-15T16:04:18","date_gmt":"2024-02-15T19:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/?p=511"},"modified":"2024-02-15T16:04:20","modified_gmt":"2024-02-15T19:04:20","slug":"quando-e-preciso-fazer-a-alteracao-contratual-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/quando-e-preciso-fazer-a-alteracao-contratual-da-empresa\/","title":{"rendered":"Quando \u00e9 Preciso Fazer A Altera\u00e7\u00e3o Contratual Da Empresa?"},"content":{"rendered":"\n<p>Pode ser que ao longo do tempo de vida de uma empresa seja necess\u00e1ria a troca de alguma informa\u00e7\u00e3o como o tipo de sociedade, o nome fantasia, a atividade desenvolvida, entre outros. A isso d\u00e1-se o nome de altera\u00e7\u00e3o contratual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es precisam ser formalizadas e registradas devidamente, nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber em quais circunst\u00e2ncias e onde ir para fazer a&nbsp;Altera\u00e7\u00e3o Contratual de sua empresa?&nbsp;Ent\u00e3o, acompanhe.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-contrato-social\">O que \u00e9 Contrato Social?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;Contrato Social&nbsp;\u00e9 onde constam todas as informa\u00e7\u00f5es da empresa, como o nome dos s\u00f3cios e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada um, o tipo societ\u00e1rio, as regras sob as quais a empresa vai funcionar, a especifica\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-alteracao-contratual-da-empresa\">O que \u00e9 a Altera\u00e7\u00e3o Contratual da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Altera\u00e7\u00e3o Contratual, conforme o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o no Contrato Social da empresa, ou seja, nos seus dados cadastrais. Sempre que for necess\u00e1rio fazer alguma mudan\u00e7a nesses dados, como nome fantasia, estrutura societ\u00e1ria, raz\u00e3o social, etc, \u00e9 preciso informar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e deixar toda a documenta\u00e7\u00e3o em dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um processo um pouco burocr\u00e1tico porque envolve a renova\u00e7\u00e3o do cadastro nos \u00f3rg\u00e3os de inscri\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, com a Junta Comercial e a Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-tipos-de-alteracao-contratual\">Quais os tipos de Altera\u00e7\u00e3o Contratual?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem dois tipos: a simples e a consolidada. No primeiro caso, \u00e9 gerado um novo documento, que ser\u00e1 anexado ao Contrato Social original. Quando isso ocorre, ser\u00e1 preciso que o empres\u00e1rio apresente o contrato acompanhado do anexo com as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na Altera\u00e7\u00e3o Contratual consolidada, todas as mudan\u00e7as s\u00e3o reunidas em um \u00fanico documento independente dos contratos anteriores, que passa a ter a mesma validade do Contrato Social \u2013 e anula a validade de todos os contratos pr\u00e9vios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-e-necessario-fazer-uma-alteracao-contratual\">Quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma Altera\u00e7\u00e3o Contratual?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como dissemos anteriormente, s\u00e3o v\u00e1rias as situa\u00e7\u00f5es que podem exigir uma Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Por isso, \u00e9 fundamental contar com o apoio de um contador que poder\u00e1 indicar quais s\u00e3o os documentos que precisar\u00e3o ser atualizados, al\u00e9m de informar sobre as particularidades de cada caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, as principais situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1rio fazer altera\u00e7\u00e3o de Contrato Social:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7a de Raz\u00e3o Social<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A raz\u00e3o social \u00e9 o nome de registro da empresa. N\u00e3o necessariamente tem associa\u00e7\u00e3o direta com o nome de fachada da empresa, mas \u00e9 o que vai constar nas notas fiscais emitidas, documentos legais, escrituras e em contratos firmados com terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de fazer a cl\u00e1usula de altera\u00e7\u00e3o de raz\u00e3o social, \u00e9 importante checar se o novo nome j\u00e1 existe, pois o registro de nomes iguais ou similares n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma regra geral das Juntas Comerciais \u00e9 a de que a Raz\u00e3o Social deve conter uma descri\u00e7\u00e3o sucinta do tipo de atividade realizada pela empresa, sob a pena de n\u00e3o ter o nome aceito.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7a de Nome Fantasia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Nome Fantasia \u00e9 o que aparece na fachada da empresa. Ele aparece no cart\u00e3o CNPJ e normalmente \u00e9 utilizado por empres\u00e1rios que desejam construir uma marca e ter uma empresa reconhecida por esse nome, que pode ou n\u00e3o ser igual \u00e0 Raz\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n<p>O Nome Fantasia n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e a sua mudan\u00e7a no Contrato Social gera poucas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7a nos s\u00f3cios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as no quadro societ\u00e1rio da empresa acontecem, principalmente, quando se quer incluir ou remover pessoas da sociedade, ou em casos de transfer\u00eancias de cotas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo h\u00e1 algumas peculiaridades que precisam ser observadas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>quando a empresa \u00e9 uma sociedade LTDA e todos os s\u00f3cios s\u00e3o removidos, sobrando apenas um, o s\u00f3cio remanescente tem o prazo de 180 dias para transformar a natureza jur\u00eddica da empresa para uma que lhe permita ser o \u00fanico titular;<\/li>\n\n\n\n<li>quando h\u00e1 troca do s\u00f3cio respons\u00e1vel pela empresa perante a Receita Federal, isso invalida qualquer certificado digital que esteja associado \u00e0 empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>o empres\u00e1rio que optar por fazer mudan\u00e7as na cl\u00e1usula de administra\u00e7\u00e3o da empresa tem a op\u00e7\u00e3o de escolher um modelo de administra\u00e7\u00e3o conjunta ou separada \u2013 a primeira envolve um subconjunto de s\u00f3cios, enquanto a segunda permite que cada um assine em nome da empresa de forma independente. A administra\u00e7\u00e3o conjunta exige a presen\u00e7a de todos os s\u00f3cios administradores para a valida\u00e7\u00e3o do certificado digital da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7a no Capital Social<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Capital Social \u00e9 o valor necess\u00e1rio para se constituir e iniciar as atividades de uma empresa enquanto ela ainda n\u00e3o gera recursos suficientes para se sustentar. Cada s\u00f3cio deve definir a sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o para o Capital Social e isso precisa ser registrado no Contrato Social. Quanto mais a contribui\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio, mais cotas ele ter\u00e1 \u2013 ou seja, maior ser\u00e1 o seu poder de decis\u00e3o dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao decidir fazer uma Altera\u00e7\u00e3o Contratual no Capital Social da empresa, \u00e9 importante saber que esse valor s\u00f3 pode ser aumentado, nunca diminu\u00eddo. Isto tem uma implica\u00e7\u00e3o direta para empresas que pagam taxas que variam em fun\u00e7\u00e3o do capital social, como \u00e9 o caso, por exemplo, de empresas subordinadas ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7a de endere\u00e7o da empresa&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os empres\u00e1rios que desejam mudar o endere\u00e7o da empresa podem fazer isso com uma Altera\u00e7\u00e3o Contratual simples. Em alguns munic\u00edpios, isso implica em uma an\u00e1lise de viabilidade por parte da Prefeitura. Quando isso acontece, cobra-se uma taxa por esse servi\u00e7o, que pode acontecer virtualmente ou mediante vistoria de um agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a empresa tem endere\u00e7o registrado em escrit\u00f3rio virtual e deseja fazer esse tipo de altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber que a mensalidade pelo servi\u00e7o de escrit\u00f3rio virtual s\u00f3 cessar\u00e1 depois da conclus\u00e3o completa do processo de Altera\u00e7\u00e3o Contratual.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quando h\u00e1 mudan\u00e7as de atividade exercida (CNAE)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>CNAE \u00e9 a sigla para Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas. Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas e indica um c\u00f3digo para cada atividade econ\u00f4mica exercida por um neg\u00f3cio. Voc\u00ea pode ter v\u00e1rios CNAEs atrelados \u00e0 sua empresa \u2013 um ser\u00e1 considerado o principal e, os demais, secund\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um empres\u00e1rio deseja ampliar ou reduzir a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa, precisar\u00e1 adicionar ou remover CNAEs do Contrato Social. Isso pode ter s\u00e9rias consequ\u00eancias, portanto \u00e9 algo que deve ser avaliado com bastante crit\u00e9rio, e preferencialmente com o suporte de um profissional da \u00e1rea cont\u00e1bil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-necessario-para-fazer-a-alteracao-contratual\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para fazer a Altera\u00e7\u00e3o Contratual?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso seguir uma s\u00e9rie de etapas para regularizar o registro da sua empresa e n\u00e3o ter problemas mais tarde. O primeiro passo sempre tem a ver com planejamento. \u00c9 preciso ter bem claro quais s\u00e3o os dados que ser\u00e3o alterados. O que ficar\u00e1 no lugar e quais s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os que devem ser informados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, lembra-se quando voc\u00ea teve que verificar se a lei municipal permitia o seu neg\u00f3cio? \u00c9 o mesmo processo: ent\u00e3o consulte a legisla\u00e7\u00e3o da cidade para saber se as mudan\u00e7as s\u00e3o permitidas a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-elaboracao-do-documento-atualizado\">Elabora\u00e7\u00e3o do documento atualizado<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s reunir todas as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 o momento de elaborar os documentos que precisam ser atualizados, como no caso do contrato social. Reveja toda documenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o que precisa ser atualizada, colete a assinatura dos envolvidos e pe\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cont\u00e1bil para regularizar tudo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cadastro-nos-orgaos-responsaveis\">Cadastro nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, encaminhe toda a papelada aos lugares corretos, e que podem ser v\u00e1rios. Tudo vai depender das altera\u00e7\u00f5es contratuais que devem ser feitas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na Receita Federal, o Fisco deve ser notificado por diversas causas \u2014 como altera\u00e7\u00f5es dos dados da matriz e filial, interrup\u00e7\u00e3o ou retorno das atividades, entre outros motivos. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas pelo site da Receita, por meio do aplicativo Coletor Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esse processo gera o Documento B\u00e1sico de Entrada do CNPJ (DBE), que \u00e9 importante em diversas opera\u00e7\u00f5es daqui para frente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jornal Cont\u00e1bil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pode ser que ao longo do tempo de vida de uma empresa seja necess\u00e1ria a troca de alguma informa\u00e7\u00e3o como o tipo de sociedade, o nome fantasia, a atividade desenvolvida, entre outros. A isso d\u00e1-se o nome de altera\u00e7\u00e3o contratual.&nbsp; No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es precisam ser formalizadas e registradas devidamente, nos \u00f3rg\u00e3os competentes. 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