{"id":515,"date":"2024-03-08T15:35:10","date_gmt":"2024-03-08T18:35:10","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/?p=515"},"modified":"2024-03-08T15:35:13","modified_gmt":"2024-03-08T18:35:13","slug":"receita-federal-apresenta-regras-para-o-irpf-2024-e-espera-receber-mais-de-43-milhoes-de-declaracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/receita-federal-apresenta-regras-para-o-irpf-2024-e-espera-receber-mais-de-43-milhoes-de-declaracoes\/","title":{"rendered":"Receita Federal Apresenta Regras Para o IRPF 2024 e Espera Receber Mais de 43 milh\u00f5es de Declara\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (6\/3), as novas regras e facilidades para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano promete marcar um avan\u00e7o significativo na forma como os contribuintes v\u00e3o prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. A partir do pr\u00f3ximo dia 15\/3, ser\u00e1 liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Tamb\u00e9m estar\u00e1 a dispon\u00edvel a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. A data limite para a entrega \u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais novidades, est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de obrigatoriedade para entrega da declara\u00e7\u00e3o. O limite para rendimentos tribut\u00e1veis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. \u201cA Lei\u00a014.663\/2023<\/a>\u00a0(sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles \u00e9 o limite de rendimentos tribut\u00e1veis, que n\u00e3o era atualizado desde 2015. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis o sal\u00e1rio, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela est\u00e1 obrigada a apresentar o imposto de renda\u201d, disse Jos\u00e9 Carlos Fonseca, auditor -fiscal respons\u00e1vel pelo IRPF 2024.<\/p>\n\n\n\n

O teto para rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis tamb\u00e9m mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Em outras palavras muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de im\u00f3veis, lucros e dividendos recebidos, indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, at\u00e9 o limite estabelecido, n\u00e3o precisar\u00e3o pagar imposto<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de obrigatoriedade para bens. \u201cQuem tinha at\u00e9 o final do ano-calend\u00e1rio posse ou propriedade de bens at\u00e9 R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a corre\u00e7\u00e3o simples da tabela pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo\u201d, explicou Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade para 2024 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, agora acess\u00edvel para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declara\u00e7\u00e3o para milh\u00f5es de brasileiros. A seguran\u00e7a na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi refor\u00e7ada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de n\u00edveis ouro ou prata para o acesso aos servi\u00e7os online.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo ano de 2022 para 2023, a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%\u201d, disse M\u00e1rio Dehon, subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento da Receita Federal. \u201cA gente pode constatar a diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o retida em malha pelo crit\u00e9rio de omiss\u00e3o de rendimentos. Tamb\u00e9m constatamos a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Do total de declarantes, 26% demorou cerca de meia hora para preench\u00ea-la e um ter\u00e7o demorou n\u00e3o mais que uma hora. Ou seja, um tempo m\u00ednimo que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 facilidade que se tem\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade est\u00e1 no aumento do limite das doa\u00e7\u00f5es que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir at\u00e9 7% para doa\u00e7\u00f5es a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribui\u00e7\u00f5es ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e ao Programa de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas) contam com um limite de 1%. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel deduzir, at\u00e9 6%, doa\u00e7\u00f5es feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.<\/p>\n\n\n\n

Rendimentos no exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante para o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica em 2024, conforme divulgado pela Receita Federal, \u00e9 a nova abordagem em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos no exterior. Esta mudan\u00e7a decorre da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.754\/2023<\/a>, que abrange uma s\u00e9rie de especificidades sobre a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos e aplica\u00e7\u00f5es fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite aos contribuintes a op\u00e7\u00e3o de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transpar\u00eancia e controle sobre esses ativos. Al\u00e9m disso, agora h\u00e1 uma exig\u00eancia clara para a detalha\u00e7\u00e3o dos trusts<\/em>, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do pa\u00eds, permitindo a apura\u00e7\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o de ganhos de capital com uma al\u00edquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado at\u00e9 o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei estende a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a fundos fechados, alinhando-os \u00e0s regras j\u00e1 aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).<\/p>\n\n\n\n

Cronograma de restitui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7a em 31 de maio e se estende at\u00e9 30 de setembro, distribu\u00eddo em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de mol\u00e9stias graves, professores, e aqueles que optarem pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou pela restitui\u00e7\u00e3o via PIX.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restitui\u00e7\u00f5es se baseia na idade, condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, profiss\u00e3o e a modalidade de declara\u00e7\u00e3o, com um sistema de desempate pela data de entrega das declara\u00e7\u00f5es. Esse esquema n\u00e3o apenas garante a agilidade no processo de restitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m refor\u00e7a o compromisso da Receita em proporcionar uma experi\u00eancia eficiente e justa para todos os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: GOV.Br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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