Com a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, a forma de recolher os novos IBS e CBS ser\u00e1 completamente alterada, podendo reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia. E deve afetar o fluxo de caixa das empresas. Isso porque o recolhimento dos tributos, que hoje \u00e9 feito mensalmente, ser\u00e1 realizado por institui\u00e7\u00f5es financeiras logo ap\u00f3s o pagamento do bem e servi\u00e7o, por meio de um sistema conhecido como split payment, j\u00e1 utilizado por marketplaces.<\/p>\n\n\n\n
No momento da aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o, a empresa far\u00e1 o pagamento para o fornecedor por meio de um intermedi\u00e1rio financeiro que, al\u00e9m de liquidar a transa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 a responsabilidade de separar automaticamente a parcela correspondente aos tributos e enviar o montante de forma autom\u00e1tica aos cofres p\u00fablicos, repassando ao fornecedor apenas o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O sistema, que promete garantir a n\u00e3o cumulatividade plena para os contribuintes e, como consequ\u00eancia, a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, ser\u00e1 usado nas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas feitas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, boletos e pix, ficando de fora, at\u00e9 o momento, pagamentos realizados em dinheiro e por meio de duplicatas. As regras est\u00e3o previstas no Projeto de Lei Complementar 68\/24, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 23).<\/p>\n\n\n\n
Varejo – Para as empresas de varejo, no entanto, que n\u00e3o transferem cr\u00e9ditos do imposto, pois as vendas s\u00e3o realizadas ao consumidor final, haver\u00e1 um tratamento diferenciado como forma de evitar o pagamento do imposto de forma antecipada e em valor maior do que o devido.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do PLP n\u00ba 68\/24, ser\u00e1 dada \u00e0s empresas do setor a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher a al\u00edquota padr\u00e3o cheia do imposto nas opera\u00e7\u00f5es contempladas com o split payment, mas apenas uma parcela do imposto devido, a ser definida pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara o varejista, como o sistema prev\u00ea o pagamento imediato nas vendas por meio dessas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, sem essa op\u00e7\u00e3o, a empresa poderia recolher imposto em valor maior que o devido, pois ainda n\u00e3o deu tempo de confrontar os seus cr\u00e9ditos\u201d, explica o consultor tribut\u00e1rio Jos\u00e9 Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O consultor foi um dos palestrantes da reuni\u00e3o do Conselho de Altos Estudos em Finan\u00e7as em Tributa\u00e7\u00e3o (Caeft), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), realizada no dia 20 de maio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Cabrera, o percentual de imposto a ser recolhido nesses casos espec\u00edficos envolvendo o varejo ser\u00e1 calculado por m\u00e9dia e estudado caso a caso, a depender da atividade do varejista ou do produto vendido. Os detalhes ser\u00e3o definidos na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o de Cabrera, o slipt payment obrigat\u00f3rio para a institui\u00e7\u00e3o financeira e o recolhimento opcional pelo adquirente nas transa\u00e7\u00f5es entre as empresas s\u00e3o mecanismos que garantem a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, com seguran\u00e7a jur\u00eddica para o destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento do novo sistema estar\u00e1 atrelado \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais, identificadas por chaves eletr\u00f4nicas. \u201cIsso vai permitir que a institui\u00e7\u00e3o financeira, que passar\u00e1 a ser respons\u00e1vel pelo recolhimento do tributo, saiba exatamente qual o valor da mercadoria ou do servi\u00e7o e o imposto correspondente, que ser\u00e1 agora calculado por fora\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
DESAFIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mas h\u00e1 muitos desafios tecnol\u00f3gicos pela frente para garantir o bom funcionamento do sistema, que passar\u00e1 a ser massivo e obrigat\u00f3rio. Segundo Cabrera, a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o que realizar investimentos robustos na sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet em todo o pa\u00eds, principalmente nas regi\u00f5es mais distantes.<\/p>\n\n\n\n Do lado do contribuinte, ser\u00e1 preciso desenvolver e aprimorar sistemas de opera\u00e7\u00e3o capazes de controlar de forma efetiva todas as parcelas recolhidas no split payment nas opera\u00e7\u00f5es mensais, inclusive para controlar o saldo credor. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as no fluxo de caixa decorrentes dessa inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante a sua apresenta\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do Caeft, o consultor informou que um estudo encomendado pela Comiss\u00e3o Europeia, em 2017, concluiu que o uso irrestrito do split payment \u00e9 um instrumento pouco atraente como m\u00e9todo alternativo de cobran\u00e7a do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em decorr\u00eancia, naquela \u00e9poca, da eleva\u00e7\u00e3o de custos para as empresas e o governo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA experi\u00eancia consolidada do mecanismo para comissionamento de marketplace, o est\u00e1gio avan\u00e7ado dos servi\u00e7os financeiros e dos arranjos de pagamento digitais, somados ao \u00eaxito da nota fiscal eletr\u00f4nica, s\u00e3o fatores que favorecem a ado\u00e7\u00e3o do sistema pelo Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para o professor da Escola de Economia de S\u00e3o Paulo (EESP) Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento e da Previd\u00eancia Social no primeiro mandato de Lula, que estava presente na reuni\u00e3o do Caeft, o modelo privilegia o uso de cr\u00e9ditos pelas empresas, pois a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 din\u00e2mica e o primeiro elemento do pagamento do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n Machado refor\u00e7ou que, com a reforma tribut\u00e1ria, o contribuinte poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos do IBS e da CBS incidentes sobre todas as opera\u00e7\u00f5es nas quais seja adquirente de bens ou servi\u00e7os, com exce\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es consideradas de uso ou consumo pessoal, as imunes, isentas ou sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero. \u00a0<\/p>\n\n\n\n Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, a forma de recolher os novos IBS e CBS ser\u00e1 completamente alterada, podendo reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia. E deve afetar o fluxo de caixa das empresas. Isso porque o recolhimento dos tributos, que hoje \u00e9 feito mensalmente, ser\u00e1 realizado por institui\u00e7\u00f5es financeiras logo ap\u00f3s o pagamento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":543,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541\/revisions\/543"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}