Deputados prop\u00f5em isen\u00e7\u00e3o de CBS e IBS para Nanoempreendedores com faturamento anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil, visando incentivar pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.er do projeto de lei complementar (PLP 68\/24), ap\u00f3s 40 dias de intensas discuss\u00f5es. A proposta visa regulamentar um novo sistema de impostos sobre o consumo, trazendo como destaque a cria\u00e7\u00e3o de uma nova figura jur\u00eddica: o nanoempreendedor.<\/p>\n\n\n\n
O principal ponto da nova proposta \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para Nanoempreendedores, contanto que seu faturamento anual n\u00e3o ultrapasse R$ 40,5 mil, ou aproximadamente R$ 3,38 mil mensais. Este \u00e9 um esfor\u00e7o significativo para incentivar pequenos neg\u00f3cios e aliviar a carga tribut\u00e1ria de microempreendedores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), atualmente, cerca de cinco milh\u00f5es de brasileiros se encaixam nessa nova categoria de Nanoempreendedores. Estes profissionais, que antes estavam inclu\u00eddos na categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs) com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, agora poder\u00e3o se beneficiar de uma carga tribut\u00e1ria ainda menor.<\/p>\n\n\n\n
Principais mudan\u00e7as propostas
\u2013 Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio: redu\u00e7\u00e3o do prazo para ressarcimento ao cr\u00e9dito de impostos pagos de 60 para 30 dias. Introdu\u00e7\u00e3o de split payment com cr\u00e9dito presumido para empresas varejistas;
\u2013 Cesta B\u00e1sica: inclus\u00e3o de \u00f3leos de baba\u00e7u e soja na lista de produtos isentos de impostos, mantendo a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 60% para carnes;
\u2013 Imposto Seletivo: inclus\u00e3o de jogos de azar e fantasy games, com retirada da possibilidade de al\u00edquota zero para carros el\u00e9tricos;
\u2013 Split Payment: tr\u00eas modalidades criadas (inteligente, simplificado e manual) para facilitar a quita\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de impostos;
\u2013 Medicamentos: lista de medicamentos isentos e com redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota padr\u00e3o foi mantida, com prazo de revis\u00e3o reduzido de um ano para quatro meses;
\u2013 Carros para PCD: aumento do limite de valor dos carros com tributa\u00e7\u00e3o reduzida para R$ 150 mil;
\u2013 Sa\u00fade Menstrual: produtos de higiene menstrual ter\u00e3o al\u00edquota zero, em vez da redu\u00e7\u00e3o de 60% inicialmente proposta;
\u2013 Bares e Restaurantes: inclus\u00e3o no regime de cr\u00e9ditos de IBS e CBS, com exclus\u00e3o de gastos com delivery da base de c\u00e1lculo do imposto;
\u2013 Fundos de Investimento: permiss\u00e3o para fundos imobili\u00e1rios e Fiagro optarem pelo regime do IBS e CBS;
\u2013 Produtor Rural: flexibiliza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento para produtores integrados a cadeias produtivas;
\u2013 Constru\u00e7\u00e3o Civil: inclus\u00e3o no regime diferenciado com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis e alugu\u00e9is, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o do redutor social para aquisi\u00e7\u00e3o de lotes e alugu\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos na reforma tribut\u00e1ria
A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio est\u00e1 prevista para come\u00e7ar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (10). A segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, representada pelo PLP 108\/24, que regula a administra\u00e7\u00e3o do IBS, deve ser apresentada ainda nesta semana. Este texto, conhecido como \u201cLei de Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o do IBS\u201d, detalha o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS) e estabelece as penalidades para contribuintes que n\u00e3o cumprirem as novas normas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TributaNet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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