A preocupa\u00e7\u00e3o com a prosperidade intergeracional dos neg\u00f3cios e patrim\u00f4nio familiar ocupa uma importante posi\u00e7\u00e3o nos planos das fam\u00edlias, especialmente daquelas que t\u00eam seus neg\u00f3cios como a \u00fanica ou principal fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, cada vez mais tem se falado sobre a import\u00e2ncia do planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, visando a preserva\u00e7\u00e3o do que foi constru\u00eddo em anos de empenho e dedica\u00e7\u00e3o familiar. A par disso, os profissionais que atuam nessa \u00e1rea ao lado das fam\u00edlias, como advogados, consultores e agentes financeiros, t\u00eam frequentemente se deparado com algumas quest\u00f5es que, na verdade, se traduzem em mitos bastante comuns. Neste artigo, buscamos desmistificar algumas das cren\u00e7as que s\u00e3o frequentemente trazidas em conversas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A terminologia \u201cholding\u201d teve uma not\u00e1vel populariza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, especialmente pela difus\u00e3o do assunto por profissionais em redes sociais. Esse movimento foi bastante positivo, ao passo que, invariavelmente, acabou por acender em muitas fam\u00edlias o interesse sobre o tema, que \u00e9 t\u00e3o importante para seus neg\u00f3cios. Contudo, tamb\u00e9m gerou alguns efeitos colaterais, quando a ferramenta passou a ser comumente vista e oferecida como uma solu\u00e7\u00e3o universal.<\/p>\n\n\n\n
Em termos simples, a holding \u00e9 uma empresa que pode ser constitu\u00edda como sociedade empres\u00e1ria limitada (LTDA) ou sociedade an\u00f4nima (S.A.), e que concentra ativos, como bens im\u00f3veis e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel encontrar diversas terminologias que variam de acordo com a finalidade de constitui\u00e7\u00e3o da empresa, como holding familiar, patrimonial, rural etc.<\/p>\n\n\n\n
Em sendo a holding uma pessoa jur\u00eddica, h\u00e1 outros temas complementares muito relevantes que acompanham a sua implementa\u00e7\u00e3o, como cont\u00e1beis e societ\u00e1rios. Essas quest\u00f5es, todavia, s\u00e3o comumente ignoradas, seja por falta de tecnicidade do profissional que est\u00e1 desenvolvendo a estrutura, seja por uma n\u00e3o personaliza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a pondera\u00e7\u00e3o de tais quest\u00f5es que costuma acompanhar a decis\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da holding como a melhor ferramenta de planejamento para a fam\u00edlia. \u00c9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar resultados bastante satisfat\u00f3rios em termos de organiza\u00e7\u00e3o patrimonial, governan\u00e7a empresarial e de sucess\u00e3o. Ao rev\u00e9s, pode trazer custos desnecess\u00e1rios e at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio que nem sequer era desejado pela fam\u00edlia (como a reuni\u00e3o dos bens ao inv\u00e9s da divis\u00e3o entre os herdeiros, por exemplo), e que poderia ter sido alcan\u00e7ado com outras ferramentas \u00e0s vezes at\u00e9 mais simples, seja via celebra\u00e7\u00e3o de contrato de doa\u00e7\u00e3o, testamento,\u00ad contrata\u00e7\u00e3o de um produto financeiro etc.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isso que se diz ser a holding uma dentre as numerosas estrat\u00e9gias dispon\u00edveis, e n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o universal, haja vista que a implementa\u00e7\u00e3o do planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio \u00e9 uma jornada \u00fanica e personalizada para cada fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O regime de bens costuma ser uma das primeiras perguntas em entrevistas com fam\u00edlias para implementa\u00e7\u00e3o de planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios, pois influencia as opera\u00e7\u00f5es a serem implementadas, principalmente pelos aspectos sucess\u00f3rios e societ\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Pela codifica\u00e7\u00e3o atualmente em vigor no Brasil (C\u00f3digo Civil de 2002), s\u00e3o cinco os regimes de bens definidos (sem preju\u00edzo, todavia, de serem adotados regimes h\u00edbridos \u00e0 ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do pacto antenupcial), quais sejam: 1) comunh\u00e3o parcial; 2) comunh\u00e3o universal; 3) separa\u00e7\u00e3o total convencional; 4) separa\u00e7\u00e3o total obrigat\u00f3ria; e 5) participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>\n\n\n\n
Sem a inten\u00e7\u00e3o de adentrar \u00e0s peculiaridades de cada regime, uma observa\u00e7\u00e3o preliminar importante \u00e9 que na celebra\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel estabelecer o regime de bens aplic\u00e1vel. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser eleito nenhum regime (como nos casos em que n\u00e3o se celebra escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel), o regime aplicado ser\u00e1 o da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem, partindo para o caso da separa\u00e7\u00e3o total, \u00e9 comum ouvir casais que relatam ter escolhido \u2013 ou influenciado seus filhos a escolherem \u2013 tal regime por n\u00e3o quererem que o c\u00f4njuge tenha parte nos bens do outro \u00e0 ocasi\u00e3o da divis\u00e3o, seja pela ocorr\u00eancia do evento div\u00f3rcio ou do evento morte.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, n\u00e3o \u00e9 exatamente esse o reflexo jur\u00eddico quando o casal opta pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total. Com a sua ado\u00e7\u00e3o, durante a const\u00e2ncia da uni\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o dos bens do casal, fazendo com que cada c\u00f4njuge consiga administrar seus bens com independ\u00eancia. Desse modo, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a outorga conjugal para a celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios como a compra e venda de um im\u00f3vel, pois os bens s\u00e3o considerados particulares.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de div\u00f3rcio do casal, em regra, n\u00e3o h\u00e1 partilha de bens entre os c\u00f4njuges, permanecendo cada qual com o seu patrim\u00f4nio ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal. Na hip\u00f3tese de falecimento de um dos c\u00f4njuges na const\u00e2ncia da uni\u00e3o contra\u00edda sob esse regime, entretanto, a realidade \u00e9 diferente. O c\u00f4njuge sobrevivente ir\u00e1 concorrer com os descendentes ou ascendentes do falecido na condi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio, recebendo parte do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Vale, por fim, uma observa\u00e7\u00e3o importante. Est\u00e1 em discuss\u00e3o o anteprojeto do C\u00f3digo Civil, que, dentre outros assuntos, prop\u00f5e a exclus\u00e3o do c\u00f4njuge do rol de herdeiros necess\u00e1rios \u2013 o qual continuar\u00e1, todavia, na ordem de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria do artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil. Se aprovada essa mudan\u00e7a legislativa, haver\u00e1 grande impacto nas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais de muitas fam\u00edlias e nos respectivos planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio n\u00e3o pressup\u00f5e ou requer que a fam\u00edlia possua um montante m\u00ednimo espec\u00edfico, justamente por se tratar de um projeto completamente personalizado. Independentemente do valor dos bens, o conjunto patrimonial de uma fam\u00edlia \u00e9 sempre relevante, pois corresponde a 100% do seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, sob o ponto de vista de patrim\u00f4nio acumulado, as estrat\u00e9gias a serem escolhidas pela fam\u00edlia podem variar significativamente. \u00c9 poss\u00edvel implementar solu\u00e7\u00f5es com alto grau de sofistica\u00e7\u00e3o e custo, incluindo a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos ativos com a cria\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos como fundos, offshores, trusts e testamentos no exterior. No entanto, tamb\u00e9m \u00e9 perfeitamente vi\u00e1vel endere\u00e7ar as inten\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia mediante a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais simples, como pela elabora\u00e7\u00e3o de um testamento no Brasil, de um acordo de s\u00f3cios, de um contrato com cl\u00e1usula restritiva etc.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, embora a avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar possa influenciar as medidas propostas, ela n\u00e3o serve como crit\u00e9rio classificat\u00f3rio ou desclassificat\u00f3rio para o planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio. Cada projeto \u00e9 moldado de acordo com as necessidades e caracter\u00edsticas espec\u00edficas da fam\u00edlia, garantindo a adequa\u00e7\u00e3o e a relev\u00e2ncia das solu\u00e7\u00f5es implementadas.<\/p>\n\n\n\n
Assim como n\u00e3o existe um valor m\u00ednimo necess\u00e1rio para a estrutura\u00e7\u00e3o de um planejamento patrimonial, a idade tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um fator decisivo. Embora seja uma preocupa\u00e7\u00e3o que surja com o passar do tempo, comumente quando o detentor do patrim\u00f4nio passa a se preocupar com a sua sa\u00edda dos neg\u00f3cios ou com o seu falecimento, muitas medidas podem ser desenvolvidas ainda no in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es e, inclusive, adaptadas ao longo do tempo com as transforma\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia e de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns nesses casos \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do planejamento patrimonial ainda antes do nascimento dos filhos do empreendedor ou antes do casamento de seus herdeiros, considerando eventual anseio de serem fixadas regras de governan\u00e7a espec\u00edficas aos membros daquele n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o de medidas o mais cedo poss\u00edvel permite \u00e0 fam\u00edlia prever e regrar um maior n\u00famero de cen\u00e1rios que podem vir a se desenrolar nos neg\u00f3cios e nas rela\u00e7\u00f5es familiares. Isso \u00e9 crucial para prevenir lit\u00edgios futuros entre os herdeiros, reduzir custos futuros e permitir que o patrim\u00f4nio j\u00e1 cres\u00e7a em conformidade com o planejamento concebido.<\/p>\n\n\n\n
A antecipa\u00e7\u00e3o e a flexibilidade do planejamento patrimonial garantem que as solu\u00e7\u00f5es adotadas sejam eficazes e adapt\u00e1veis, proporcionando seguran\u00e7a e estabilidade para o futuro da fam\u00edlia e de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 h\u00e1 alguns anos que o tema offshore e para\u00edsos fiscais tornou-se um tabu no Brasil, pois falar sobre o assunto supostamente atrai certo tom de irregularidade, dada a associa\u00e7\u00e3o de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro com estruturas internacionais. Al\u00e9m de essa associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazer, por si s\u00f3, com que as opera\u00e7\u00f5es internacionais sejam ilegais, fato \u00e9 que a irregularidade est\u00e1 no uso indevido da estrutura \u2014 e n\u00e3o na exist\u00eancia da offshore em si e nem na internacionaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
De um ponto de vista conceitual, offshore e para\u00edso fiscal s\u00e3o duas coisas distintas. \u00c9 poss\u00edvel por exemplo, constituir uma offshore em para\u00edso fiscal, isso porque o para\u00edso fiscal (tax haven, em ingl\u00eas) refere-se \u00e0 determinada jurisdi\u00e7\u00e3o territorial cuja regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a renda \u00e9 mais ben\u00e9fica, isto \u00e9, local com baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tais jurisdi\u00e7\u00f5es costumam atrair entidades offshore, que s\u00e3o sociedades constitu\u00eddas em pa\u00eds distinto daquele de resid\u00eancia de seu detentor, justamente porque elas desenvolver\u00e3o suas atividades sob benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Essa estrutura n\u00e3o representa nenhuma ilegalidade, sendo, inclusive, fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, valendo aqui a men\u00e7\u00e3o da recente Lei n\u00ba 14.754\/2023, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento no Pa\u00eds e da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.<\/p>\n\n\n\n
De todo modo, as ferramentas internacionais, sejam offshores, trusts, foundations, tamb\u00e9m demandam uma cautelosa an\u00e1lise dos objetivos da fam\u00edlia, considerando, principalmente, os custos de constitui\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e compromissos com uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es de ordem fiscal, societ\u00e1ria e regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos mitos destacados neste artigo, h\u00e1 muitas outras d\u00favidas que pairam sobre as fam\u00edlias quando o tema \u00e9 organizar seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio e gerir sua sucess\u00e3o, o que acentua a necessidade de serem buscadas solu\u00e7\u00f5es ao lado de profissionais qualificados e experientes.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o de um planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio pode proporcionar diversas vantagens, como a redu\u00e7\u00e3o de custos, previsibilidade tribut\u00e1ria, respeito \u00e0 vontade do detentor e preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios familiares. No entanto, \u00e9 fundamental entender que o planejamento n\u00e3o resolve todos os problemas familiares e n\u00e3o pode ser replicado de forma indistinta.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isso que se diz que o planejamento come\u00e7a dentro de casa. \u00c9 importante que a pr\u00f3pria fam\u00edlia ou o detentor do patrim\u00f4nio compreenda claramente seus objetivos. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel tra\u00e7ar as estrat\u00e9gias que um bom planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio pode oferecer. Cada fam\u00edlia \u00e9 \u00fanica, e um planejamento eficaz deve refletir essa singularidade, garantindo solu\u00e7\u00f5es personalizadas e adapt\u00e1veis \u00e0s suas necessidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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