{"id":594,"date":"2024-12-01T12:34:13","date_gmt":"2024-12-01T15:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/?p=594"},"modified":"2024-12-01T12:34:16","modified_gmt":"2024-12-01T15:34:16","slug":"fim-do-simples-nacional-e-real-e-podera-afetar-milhoes-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/fim-do-simples-nacional-e-real-e-podera-afetar-milhoes-de-empresas\/","title":{"rendered":"Fim do Simples Nacional \u00e9 Real e Poder\u00e1 Afetar Milh\u00f5es de Empresas"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares, empres\u00e1rios e contadores est\u00e3o profundamente preocupados com os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Simples Nacional. Para isso, parlamentares da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) e pela Coaliz\u00e3o em Defesa do Simples Nacional est\u00e3o trabalhando na viabiliza\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 68\/24 que prop\u00f5e medidas que buscam viabilizar o Simples no modelo atual da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O fim do Simples Nacional, como muitos est\u00e3o especulando, n\u00e3o se trata de uma extin\u00e7\u00e3o formal do Simples Nacional como conhecemos, mas sim quanto \u00e0 possibilidade de que ele se torne invi\u00e1vel com as regras propostas pela Reforma Tribut\u00e1ria.Em outras palavras, o atual modelo que facilita e simplifica a tributa\u00e7\u00e3o para as micro e pequenas empresas pode deixar de existir, ou mesmo ser profundamente prejudicado, impactando milh\u00f5es de empresas enquadradas no regime.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria trar\u00e1 alguns impactos para as empresas vinculadas ao regime do Simples Nacional. Apesar de a Reforma n\u00e3o estar atrelada a um impacto direto no modelo, inevitavelmente o regime ser\u00e1 atingido indiretamente.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Simples permite a unifica\u00e7\u00e3o de diversos tributos em uma \u00fanica guia de recolhimento, com al\u00edquotas reduzidas e a simplifica\u00e7\u00e3o administrativa. Caso essa condi\u00e7\u00e3o acabe, as empresas ter\u00e3o que seguir outro regime tribut\u00e1rio, o que acaba se tornando mais caro e mais complexo.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de competitividade, onde, sem o Simples Nacional, os pequenos empres\u00e1rios ter\u00e3o dificuldades em competir com empresas maiores, especialmente porque o custo tribut\u00e1rio e burocr\u00e1tico ser\u00e1 elevado.<\/p>\n\n\n\n

Impacto nas pequenas empresas:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso o Simples Nacional n\u00e3o seja adaptado \u00e0 nova estrutura tribut\u00e1ria da reforma, estamos falando em muitas perdas para os pequenos empres\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos dados da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e pela Coaliza\u00e7\u00e3o em Defesa do Simples Nacional, a n\u00e3o adapta\u00e7\u00e3o do regime \u00e0 nova estrutura tribut\u00e1ria poder\u00e1 levar ao:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Fechamento de 29% das pequenas empresas<\/li>\n\n\n\n
  • For\u00e7ar at\u00e9 20% das empresas a migrarem para informalidade<\/li>\n\n\n\n
  • Reduzir em at\u00e9 18% as opera\u00e7\u00f5es das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Defesa do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Para garantir que o Simples Nacional sofra menos impactos com a Reforma Tribut\u00e1ria, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 68\/24. O texto traz a\u00e7\u00f5es de defesa para o regime tribut\u00e1rio que incluem:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • A transfer\u00eancia integral de cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que se trata de um dos novos tributos que entrar\u00e1 no lugar do PIS e Cofins.<\/li>\n\n\n\n
    • Tal como o ajuste no limite de faturamento da categoria, de modo a garantir que mais empresas possam permanecer no Simples Nacional, elevando o teto de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Fonte: Cont\u00e1beis. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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