\u00c9 comum que empres\u00e1rios acreditem que a constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica garante, por si s\u00f3, uma separa\u00e7\u00e3o absoluta entre o patrim\u00f4nio da empresa e o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios. Contudo, na pr\u00e1tica, essa separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. Isso porque, quando ocorre neglig\u00eancia relevante na condu\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, os preju\u00edzos causados a terceiros podem ultrapassar a esfera patrimonial da sociedade e atingir diretamente os bens particulares dos s\u00f3cios (pessoas f\u00edsicas). Tratarei sobre as situa\u00e7\u00f5es que envolvem as rela\u00e7\u00f5es civis e de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A neglig\u00eancia empresarial se caracteriza quando a empresa deixa de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais e os deveres m\u00ednimos de gest\u00e3o, de controle e\/ou preven\u00e7\u00e3o de riscos, quando h\u00e1 falta de organiza\u00e7\u00e3o interna e condu\u00e7\u00e3o desatenta de atividades que geram risco a clientes, fornecedores ou terceiros. Quando essa atua\u00e7\u00e3o irregular da empresa causa danos a terceiros, a responsabilidade dos s\u00f3cios deixa de ser um tema apenas societ\u00e1rio e passa a ter consequ\u00eancias patrimoniais concretas.<\/p>\n\n\n\n
Nas rela\u00e7\u00f5es civis empresariais em geral, para que os s\u00f3cios (pessoas f\u00edsicas) sejam responsabilizados, \u00e9 necess\u00e1rio que ocorra a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a qual estabelece que, em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado por desvio de finalidade da empresa ou confus\u00e3o patrimonial (entre os bens da pessoa jur\u00eddica e os bens dos s\u00f3cios), a responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o dos danos passa a ser dos s\u00f3cios, que responder\u00e3o com seu patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jur\u00eddica \u00e9 utilizada de forma abusiva, com o prop\u00f3sito de lesar credores ou de viabilizar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, ou seja, a empresa deixa de ser usada como instrumento leg\u00edtimo de atividade econ\u00f4mica e passa a servir como mecanismo de fraude, oculta\u00e7\u00e3o patrimonial ou blindagem indevida de responsabilidades. N\u00e3o se trata, portanto, de simples dificuldade financeira ou mero inadimplemento, mas de utiliza\u00e7\u00e3o distorcida da estrutura societ\u00e1ria para finalidades incompat\u00edveis com a boa-f\u00e9 e com a fun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a confus\u00e3o patrimonial se caracteriza quando, na pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre os bens da sociedade e os bens pessoais dos s\u00f3cios, o que pode ocorrer, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es como pagamento de despesas particulares dos s\u00f3cios com recursos da empresa, movimenta\u00e7\u00f5es patrimoniais sem formaliza\u00e7\u00e3o adequada, uso indiscriminado da conta banc\u00e1ria da empresa pelos s\u00f3cios ou qualquer outro comportamento que demonstre aus\u00eancia de autonomia patrimonial. Em s\u00edntese, a confus\u00e3o patrimonial revela que a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 sendo tratada como mera extens\u00e3o da pessoa f\u00edsica, em afronta \u00e0 separa\u00e7\u00e3o patrimonial que justifica a exist\u00eancia da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, quando a controv\u00e9rsia decorre de rela\u00e7\u00e3o de consumo, esse entendimento passa a ser analisado de forma mais ampla. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o confere prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao consumidor, que \u00e9 reconhecido como parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Assim, nesses casos, a possibilidade de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 mais vasta e decorre de abuso de direito, excesso de poder, infra\u00e7\u00e3o da lei, fato ou ato il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o dos estatutos ou contrato social, al\u00e9m de hip\u00f3teses como fal\u00eancia, insolv\u00eancia, encerramento ou inatividade da pessoa jur\u00eddica provocados por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, nas a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem consumidores, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios pode ser mais ampla do que nas demais a\u00e7\u00f5es c\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, tanto as rela\u00e7\u00f5es civis quanto as de consumo t\u00eam gerado muitas a\u00e7\u00f5es judiciais visando execu\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es que possuem como base a discuss\u00e3o sobre o abuso da personalidade jur\u00eddica. Nesses casos, ocorre o consequente pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o direta dos s\u00f3cios pelas neglig\u00eancias cometidas pelas empresas quando preenchidos os requisitos acima elucidados, o que resulta em impactos diretos sobre o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a neglig\u00eancia empresarial pode custar mais do que um passivo para a pessoa jur\u00eddica. Dependendo da gravidade da conduta e da forma como o neg\u00f3cio foi estruturado e administrado, ela pode levar os s\u00f3cios a responderem com o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a assessoria jur\u00eddica especializada \u00e9 essencial para defender os interesses da sociedade, afastar responsabiliza\u00e7\u00f5es indevidas e proteger o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Migalhas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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