O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS aprovou, nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o texto-base do Regulamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica pois o documento vai orientar administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contribuintes sobre o funcionamento e a aplicabilidade do IBS, novo tributo compartilhado entre estados e munic\u00edpios, criado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria e institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00b0 214, de 16 de janeiro 2025.<\/p>\n\n\n\n
O documento ser\u00e1 publicado nos pr\u00f3ximos dias em conjunto com a Receita Federal, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
Os regulamentos do IBS e da CBS possuem uma parte de texto comum, ou seja, ter\u00e3o v\u00e1rias regras iguais, mas se diferenciar\u00e3o nas especificidades de cada tributo.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante a 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Superior do CGIBS, conduzida pelo presidente Fl\u00e1vio C\u00e9sar, que fez quest\u00e3o de valorizar o empenho do corpo t\u00e9cnico que trabalhou com afinco ao longo dos \u00faltimos meses na elabora\u00e7\u00e3o do texto-base:<\/p>\n\n\n\n
– Esse \u00e9 um momento hist\u00f3rico para os estados e munic\u00edpios. A sociedade brasileira espera h\u00e1 v\u00e1rios meses por esse regulamento, que dar\u00e1 ainda mais transpar\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio. E queria aproveitar para parabenizar todo o corpo t\u00e9cnico que trabalhou com dedica\u00e7\u00e3o e empenho, para que essa vota\u00e7\u00e3o ocorresse hoje. Estamos fazendo uma entrega hist\u00f3rica e muito importante para o pa\u00eds – disse.<\/p>\n\n\n\n