{"id":790,"date":"2026-11-15T10:34:41","date_gmt":"2026-11-15T13:34:41","guid":{"rendered":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/?p=790"},"modified":"2026-11-15T10:34:41","modified_gmt":"2026-11-15T13:34:41","slug":"10-erros-que-podem-levar-a-exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvestriadvtributaria.com.br\/blog\/10-erros-que-podem-levar-a-exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"10 Erros Que Podem Levar \u00e0 Exclus\u00e3o do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n<p>Permanecer no Simples Nacional \u00e9 uma das prioridades de muitos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O regime oferece uma forma simplificada de recolher tributos e cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas exige que o contribuinte respeite uma s\u00e9rie de regras.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que muitos empres\u00e1rios s\u00f3 percebem que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular quando recebem uma comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal ou descobrem que a empresa saiu do regime.<\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o do Simples Nacional pode acontecer por diferentes motivos. A exist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o excesso de faturamento, a falta de declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es que exigem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de perder a facilidade de recolher diversos impostos em uma \u00fanica guia, a empresa pode enfrentar aumento da carga tribut\u00e1ria, mudan\u00e7as na apura\u00e7\u00e3o dos impostos e novas exig\u00eancias cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, conhecer os principais erros que levam \u00e0 exclus\u00e3o \u00e9 uma medida importante para proteger o neg\u00f3cio e evitar surpresas no planejamento financeiro. Vejamos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Deixar impostos e contribui\u00e7\u00f5es em atraso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A inadimpl\u00eancia est\u00e1 entre os motivos mais comuns de exclus\u00e3o. Empresas com d\u00e9bitos perante a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estados ou munic\u00edpios podem receber um Termo de Exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa precisa acompanhar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e regularizar os valores pendentes. Dependendo do caso, pode quitar a d\u00edvida, solicitar parcelamento ou contestar a cobran\u00e7a quando identificar alguma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Ultrapassar o limite de faturamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Simples Nacional estabelece um limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a empresa ultrapassa esse valor, pode perder o direito de permanecer no regime. A data em que a exclus\u00e3o come\u00e7a a produzir efeitos depende do percentual excedido e das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o excesso n\u00e3o ultrapassar 20%, em regra, a exclus\u00e3o produz efeitos no ano-calend\u00e1rio seguinte. Quando supera 20%, os efeitos podem ocorrer a partir do m\u00eas seguinte ao excesso, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Exercer atividade n\u00e3o permitida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nem todas as atividades econ\u00f4micas podem optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas atividades empresariais possuem restri\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar 123\/2006. Por isso, antes de incluir uma nova atividade no CNPJ, o empres\u00e1rio precisa verificar se ela permite a perman\u00eancia no regime.<\/p>\n\n\n\n<p>O exerc\u00edcio de atividade vedada pode provocar a exclus\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Ter s\u00f3cio ou participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em situa\u00e7\u00e3o impeditiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria tamb\u00e9m pode comprometer o enquadramento tribut\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece restri\u00e7\u00f5es para empresas que possuem determinados tipos de s\u00f3cios ou participa\u00e7\u00f5es em outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as situa\u00e7\u00f5es que exigem aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Pessoa jur\u00eddica participando do capital da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00f3cio domiciliado no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00f3cio que tamb\u00e9m participa de outra empresa beneficiada pelo Simples, quando a receita bruta global ultrapassa o limite legal;<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00f3cio que atua como administrador ou equiparado de outra pessoa jur\u00eddica com fins lucrativos, quando a receita bruta global ultrapassa o limite permitido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O contador precisa avaliar a estrutura societ\u00e1ria e a receita bruta global para verificar se existe alguma veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Manter irregularidades no cadastro fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A falta de regularidade cadastral perante os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis tamb\u00e9m pode gerar problemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es desatualizadas, inconsist\u00eancias no CNPJ e pend\u00eancias de inscri\u00e7\u00e3o estadual ou municipal podem impedir a perman\u00eancia no regime, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio deve manter os dados cadastrais atualizados e verificar se existem restri\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. N\u00e3o entregar declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre elas est\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis), o Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D) e outras declara\u00e7\u00f5es exigidas conforme a atividade e a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A falta de entrega pode gerar multas, pend\u00eancias e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, omiss\u00f5es acompanhadas de outras irregularidades podem resultar em exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o empres\u00e1rio n\u00e3o deve confundir a facilidade do regime simplificado com a dispensa de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Omitir receitas e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Declarar um faturamento menor do que o efetivamente recebido \u00e9 uma irregularidade que pode trazer consequ\u00eancias graves.<\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais utilizam diferentes informa\u00e7\u00f5es para verificar a movimenta\u00e7\u00e3o das empresas, incluindo documentos fiscais, dados financeiros e opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando encontram diferen\u00e7as entre as receitas declaradas e as movimenta\u00e7\u00f5es identificadas, os \u00f3rg\u00e3os fiscais podem iniciar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A omiss\u00e3o de receitas pode gerar cobran\u00e7a de tributos, multas e, conforme a gravidade e o enquadramento legal, exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8. Dificultar ou impedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A empresa precisa fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es quando recebe uma intima\u00e7\u00e3o v\u00e1lida dos \u00f3rg\u00e3os fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Recusar injustificadamente a apresenta\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis, documentos fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras pode caracterizar embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa conduta est\u00e1 entre as hip\u00f3teses legais de exclus\u00e3o de of\u00edcio do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9. Realizar opera\u00e7\u00f5es sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal adequada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o de notas fiscais e a manuten\u00e7\u00e3o dos registros das opera\u00e7\u00f5es fazem parte das obriga\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Deixar de emitir documentos fiscais quando a legisla\u00e7\u00e3o exige, utilizar documentos irregulares ou manter registros incompat\u00edveis com as opera\u00e7\u00f5es realizadas pode provocar autua\u00e7\u00f5es e outras penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da infra\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias, a irregularidade pode resultar em exclus\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10. Deixar de comunicar uma situa\u00e7\u00e3o que exige exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria empresa tem responsabilidade de comunicar ao Fisco quando deixa de atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para permanecer no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece, por exemplo, quando ultrapassa o limite de faturamento ou passa a exercer uma atividade vedada.<\/p>\n\n\n\n<p>A falta dessa comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pode levar \u00e0 exclus\u00e3o de of\u00edcio e gerar consequ\u00eancias tribut\u00e1rias, inclusive com efeitos retroativos, conforme a hip\u00f3tese legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece quando a empresa \u00e9 exclu\u00edda do Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o significa que a empresa deixa de recolher os tributos pelo regime simplificado a partir da data em que a medida come\u00e7a a produzir efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, poder\u00e1 precisar adotar outro regime tribut\u00e1rio, como Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme seu enquadramento e suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais consequ\u00eancias est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Mudan\u00e7a na forma de calcular e recolher os tributos;<\/li>\n\n\n\n<li>Poss\u00edvel aumento da carga tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Necessidade de adaptar sistemas fiscais e cont\u00e1beis;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior complexidade na apura\u00e7\u00e3o dos impostos;<\/li>\n\n\n\n<li>Necessidade de rever o planejamento financeiro e tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A empresa tamb\u00e9m precisa avaliar os efeitos da exclus\u00e3o sobre contratos, pre\u00e7os e fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como saber se a empresa corre risco de exclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 consultar regularmente a situa\u00e7\u00e3o fiscal do CNPJ. O empres\u00e1rio e o contador devem verificar a exist\u00eancia de d\u00e9bitos, pend\u00eancias cadastrais, declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o entregues e poss\u00edveis notifica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma ferramenta importante \u00e9 o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), canal utilizado para disponibilizar comunica\u00e7\u00f5es oficiais aos contribuintes. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar pend\u00eancias no Portal do Simples Nacional e no e-CAC da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o esperar uma notifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o para verificar a situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio precisa acompanhar o faturamento, manter os pagamentos em dia, atualizar os cadastros e entregar as declara\u00e7\u00f5es dentro dos prazos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o contador tem papel importante na identifica\u00e7\u00e3o de riscos, na confer\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es e na orienta\u00e7\u00e3o sobre eventuais mudan\u00e7as no enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A exclus\u00e3o pode representar um impacto significativo nas finan\u00e7as do neg\u00f3cio. Por isso, acompanhar as regras e corrigir irregularidades antes de uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor maneira de evitar surpresas e preservar os benef\u00edcios do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jornal Cont\u00e1bil. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Permanecer no Simples Nacional \u00e9 uma das prioridades de muitos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O regime oferece uma forma simplificada de recolher tributos e cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas exige que o contribuinte respeite uma s\u00e9rie de regras. 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