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STJ concede liminar de soltura a condenado por estupro de vulnerável

12/06/2026 - Por maioria, a 3ª seção do STJ concedeu liminar para determinar que o TJ/RN providencie, junto ao juízo da...

O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a lei

12/06/2026 - Joias, eletrônicos, roupas, viagens e até imóveis costumam integrar a rotina de muitos namoros. Quando a relação...

Município terá de indenizar paciente por morte de bebê em pronto-socorro

12/06/2026 - A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença da 3ª Vara da...

Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso

12/06/2026 - O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma...

Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas

12/06/2026 - A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção...

LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ

12/06/2026 - O comerciante varejista de combustíveis não tem direito a créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição da...

STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil

12/06/2026 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11/6), para fixar em 6o dias o prazo para que as plataformas...

Decisões do STF tendem a frear judicialização da saúde, dizem especialistas

12/06/2026 - A área do direito da saúde atingiu a marca histórica de 330 mil processos em 2025, registrando um salto de mais de 128% em cinco...

STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

11/06/2026 - A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma...

Plataforma deve indenizar por se omitir em golpe com invasão de perfil

11/06/2026 - O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a...