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Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho

27/02/2026 - Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação...

Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo

27/02/2026 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar o...

Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

27/02/2026 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hotel Curitiba Capital S.A. (Radisson Hotel Curitiba) contra a...

Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida

27/02/2026 - É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao...

Investigação que dura cinco anos sem avanços configura constrangimento ilegal

27/02/2026 - Uma investigação não pode prosseguir com provas ilícitas, e a sua duração exagerada, sem novos elementos de...

Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

27/02/2026 - A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos intervalos para recuperação...

Justiça multa empresa sem registro na OAB e proíbe venda de consultoria jurídica

27/02/2026 - O juiz Fabricio Fernandes de Castro, da 19ª vara Federal do Rio de Janeiro, condenou empresa não registrada na OAB que oferecia...

Juiz nega indenização por sinistro já pago por outra seguradora

27/02/2026 - O juiz leigo Marcel Oscar de Moura Café Freire, do 3º JEC de Natal/RN, negou pedido de indenização securitária...

Desembargador do TJ/MG reforma decisão e condena réu por estupro de menor de 12 anos

26/02/2026 - O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª câmara Criminal do TJ/MG, reformou a própria decisão e restabeleceu a...

Mãe que perdeu bebê será indenizada por demora na liberação do corpo

26/02/2026 - A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve condenação de hospital e laboratório ao pagamento de...