Serviços

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

• Análise do auto de infração, notificação de lançamento ou despacho decisório desfavorável ao cliente;
• Apresentação de impugnação ou manifestação de inconformidade;
• Interposição de recursos perante aos entes de julgamento administrativo Federal, Estadual ou Municipal;

PROCESSO JUDICIAL FISCAL

• Impetração de Mandado de Segurança visando prevenir violação de direito antes do ato coator ou reprimir o ato coator em razão de uma ilegalidade ou abuso de poder;
• Proposição de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária, visando a inexistência de obrigação tributária;
• Proposição de Ação Anulatória de Débito Fiscal, quando o cliente já recebeu o lançamento tributário;
• Proposição de Ação em Consignação em Pagamento, quando da recusa do pagamento do tributo pelo fisco, subordinação de pagamento do tributo ao pagamento de outro tributo ou ainda quando há a exigência por mais de um fisco de tributo idêntico sob o mesmo fato gerador (Bitributação);
• Proposição de Ação de Repetição de Indébito quando do pagamento de tributo indevido ou a maior;
• Oposição de Embargos à Execução Fiscal e medidas cautelares fiscais, sendo uma forma de defesa que o cliente possui para desconstituir o título executivo (Certidão de Dívida Ativa) visando extinguir a execução fiscal e ainda opor-se de bens em penhora ou outros meios de expropriação;
• Apresentação de Exceção de Pré Executividade, quando da carência de requisitos básicos do título executivo (Certidão de Dívida Ativa), decadência, prescrição, imunidades, isenções, temas de ordem pública e nulidades processuais;
• Recursos fiscais interpostos ao Tribunais revisores de 2ª. Instancia (TJ e TRF) e aos Tribunais Superiores (STJ e STF).

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

• Acompanhamento e assessoria ao cliente em procedimento de fiscalização tributária;
• Pareceres sobre normas tributárias;
• Gestão de passivos e atuação em Parcelamentos e Transações Tributárias.

REVISÃO TRIBUTÁRIA

• Diagnóstico do tratamento tributário do cliente, visando segurança nas operações e redução da carga tributária elisiva;
• Identificação de oportunidades tributárias passiveis de recuperação administrativa ou judicial;
• Levantamento e recuperação de créditos tributários pagos indevidamente ou a maior dos últimos 5 anos;
• Planejamento tributário e societário visando a economia tributária e o correto enquadramento do segmento do cliente.

SOLUÇÕES COMPLEMENTARES INCLUÍDAS

• Consultoria via telefone, whatsapp e e-mail;
• Newsletter via e-mail com as principais notícias empresariais atuais;
• Blog e e-books postado na página da Silvestri Advocacia Tributária com os assuntos empresarias mais relevantes do momento;
• E-Commerce disponibilizado da página da Silvestri Advocacia Tributária, possibilitando o pagamento de honorários via cartão de débito/crédito (consulte bandeiras disponíveis);
• Condução no contato e na troca de procurador perante ao antigo advogado ou escritório de advocacia.

PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR A SILVESTRI ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

O advogado está próximo do cidadão. É ele o primeiro “juiz” da causa. O advogado deve avaliar as possibilidades e aconselhar o cidadão em relação ao caminho que poderá seguir. Dentre as principais vantagens de contratar a Silvestri Advocacia Tributária como parceira no seu negócio, destacamos:

• Acompanhamento e atualização da marcha processual junto ao cliente;
• Consultoria permanente;
• Apresentação de teses tributárias vinculadas ao segmento do cliente, visando economia tributária e o entendimento dos tribunais a cerca da matéria;
• Tomada de decisões estratégicas a partir da jurisprudência predominante, visando perspectivas no ajuizamento de ações tributárias equalizando economia de tempo e dinheiro.