A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras do Imposto de Renda 2026. O prazo de entrega começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. E uma das dúvidas mais recorrentes acontece na hora de adicionar os dependentes na declaração. Afinal, quem pode ser considerado dependente? Filhos de até que idade? Pais aposentados também podem? […]

A Receita Federal informou que as regras relativas ao Imposto de Renda 2026, incluindo a data de liberação do programa e o prazo de entrega da declaração, serão anunciadas na primeira quinzena de março. No ano passado, entrega da declaração começou no dia 15 de março e terminou no dia 31 de maio. As empresas […]

A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas e cruzamentos de informações financeiras para analisar a compatibilidade entre o padrão de gastos e a renda declarada pelos contribuintes, em especial por meio de transações com cartão de crédito e outras movimentações eletrônicas. Essa atuação integra um movimento mais amplo de fortalecimento da fiscalização […]

Em 2026, a utilização do PIX pelos empresários requer ainda mais cuidado, pois a Receita Federal ampliou o cruzamento das informações sobre movimentações financeiras com os dados declarados por meio do e-Financeira. Na prática, essas discrepâncias entre os valores transacionados por meio do PIX e a receita ou faturamento podem fazer com que o empresário caia na malha fina, […]

O aumento do uso do Pix por profissionais autônomos e liberais pode gerar uma preocupação relacionada ao cruzamento de dados pela Receita Federal. Para evitar problemas com o Fisco e não cair na malha fina, é fundamental saber como e quando declarar os valores recebidos por meio do sistema de pagamentos instantâneo. A Receita Federal […]

A Receita Federal disponibilizou a cartilha de Perguntas e Respostas que tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. A versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão […]

Tudo leva a crer que a opção pelo Lucro Presumido, a partir de 2027, com o início da Reforma Tributária, não valerá mais a pena para efeitos tributários. As empresas hoje contam com 3 opções: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada opção tem regras muito claras, inclusive a de restrição para algumas atividades. A opção pelo Lucro […]

Em uma decisão que marca o encerramento de uma das teses jurídicas mais esperadas dos últimos anos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar de forma definitiva a Revisão da Vida Toda (RVT) das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  A decisão põe fim à possibilidade […]

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta semana a Operação Domínio Fantasma, que investiga um esquema de fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro envolvendo a criação de centenas de empresas falsas usadas para aplicar golpes virtuais em todo o país. O principal alvo da investigação é um contador suspeito de ter registrado 310 CNPJs entre 2020 […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em  julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), que o prazo de 120 dias previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009 para impetração de mandado de segurança não se aplica quando a ação visa contestar lei ou ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se repetem […]