Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas. Desde o fim de 2023, a Justiça brasileira vem colocando em prática uma medida que impacta diretamente a gestão de dívidas tributárias: o arquivamento de execuções fiscais de pequeno valor. A decisão, liderada pelo […]

Medida pode destravar o acesso ao crédito, evitar sanções e reativar CNPJs bloqueados. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com pendências tributárias ou não tributárias e foram inscritos na Dívida Ativa até 4 de março de 2025. A boa notícia é que esses empreendedores têm uma nova oportunidade de negociação com […]

Entenda as mudanças, os prazos, o que muda para sua empresa – e como se apoiar no Fórum da Reforma Tributária. A maior mudança tributária do Brasil nos últimos 50 anos já está em curso, e não é mais uma possibilidade futura – é uma realidade concreta com impacto direto nas operações empresariais de todo […]

A transição tributária é um tema complexo e desafiador para milhões de empresas no Brasil. Navegar por um sistema em constante mudança, gerir obrigações e lidar com dívidas fiscais é uma realidade que pode definir a sobrevivência de um negócio. Muitas empresas se veem em um ciclo de entrada e saída do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos […]

A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (28/05/2025) a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, documento criado para alertar os cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A cartilha instrui que, para evitar incorrer em fraude tributária, com suas diversas consequências, o contribuinte deve estar sempre atento […]

Cerca de 70% dos contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2025 vão receber restituição, segundo informou a Receita Federal. Das mais de 20 milhões de declarações entregues até as 18h desta segunda-feira (12), 67,5% têm IR a restituir, 18% vão pagar imposto e 14,5% não têm nem a restituir, nem a pagar. O prazo para […]

A declaração do Imposto de Renda de 2025 traz um benefício importante para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a isenção adicional de tributos sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Esse direito é garantido por lei e se aplica tanto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto aos vinculados […]

Contribuintes que realizaram doações financeiras para instituições religiosas durante o ano-calendário anterior não estão obrigados pela Receita Federal a informar tais valores na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. A informação foi confirmada oficialmente pelo órgão tributário, esclarecendo dúvidas recorrentes dos declarantes brasileiros. De acordo com a Receita Federal, embora não seja obrigatória […]

Nesta quarta-feira (12), a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. A autarquia informou que o prazo de envio da declaração começa em 17 de março e termina em 30 de maio.  O contribuinte que se encaixar em alguma das situações abaixo, deve obrigatoriamente enviar a […]

Nesta quarta-feira, 26, os ministros do STF, em sessão plenária, decidiram, por maioria, que multa moratória sobre débitos tributários deve ser limitada a 20% do valor da dívida. Além disso, entenderam que a incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda é inconstitucional. O que é industrialização por encomenda? Trata-se de processo em que […]