Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas. Desde o fim de 2023, a Justiça brasileira vem colocando em prática uma medida que impacta diretamente a gestão de dívidas tributárias: o arquivamento de execuções fiscais de pequeno valor. A decisão, liderada pelo […]

Medida pode destravar o acesso ao crédito, evitar sanções e reativar CNPJs bloqueados. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com pendências tributárias ou não tributárias e foram inscritos na Dívida Ativa até 4 de março de 2025. A boa notícia é que esses empreendedores têm uma nova oportunidade de negociação com […]