Receita Federal Lança Cartilha de Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas e Considerações sobre Lucros e Dividendos
Por Silvestri Advocacia Tributária em 18/12/2025
A Receita Federal disponibilizou a cartilha de Perguntas e Respostas que tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. A versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão […]
Reforma Tributária: Lucro Presumido Pode Deixar de Valer a Pena em 2027
Por Silvestri Advocacia Tributária em 15/12/2025
Tudo leva a crer que a opção pelo Lucro Presumido, a partir de 2027, com o início da Reforma Tributária, não valerá mais a pena para efeitos tributários. As empresas hoje contam com 3 opções: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada opção tem regras muito claras, inclusive a de restrição para algumas atividades. A opção pelo Lucro […]
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