Cerca de 70% dos contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2025 vão receber restituição, segundo informou a Receita Federal. Das mais de 20 milhões de declarações entregues até as 18h desta segunda-feira (12), 67,5% têm IR a restituir, 18% vão pagar imposto e 14,5% não têm nem a restituir, nem a pagar. O prazo para […]

A declaração do Imposto de Renda de 2025 traz um benefício importante para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a isenção adicional de tributos sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Esse direito é garantido por lei e se aplica tanto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto aos vinculados […]

Contribuintes que realizaram doações financeiras para instituições religiosas durante o ano-calendário anterior não estão obrigados pela Receita Federal a informar tais valores na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. A informação foi confirmada oficialmente pelo órgão tributário, esclarecendo dúvidas recorrentes dos declarantes brasileiros. De acordo com a Receita Federal, embora não seja obrigatória […]

Nesta quarta-feira (12), a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. A autarquia informou que o prazo de envio da declaração começa em 17 de março e termina em 30 de maio.  O contribuinte que se encaixar em alguma das situações abaixo, deve obrigatoriamente enviar a […]

Nesta quarta-feira, 26, os ministros do STF, em sessão plenária, decidiram, por maioria, que multa moratória sobre débitos tributários deve ser limitada a 20% do valor da dívida. Além disso, entenderam que a incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda é inconstitucional. O que é industrialização por encomenda? Trata-se de processo em que […]

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação tem ganhado destaque no noticiário econômico. Não é por menos, afinal, em um cenário em que as atividades empresariais sofrem com circunstâncias econômicas adversas, é natural que alguns estados venham a amargar queda na arrecadação do ICMS, ou outros que, com mais sorte, verifiquem apenas a estabilização […]

Se tem uma coisa que empresário nenhum gosta de ver é o dinheiro indo embora em impostos. Mas calma, porque pagar menos impostos como PJ é possível, sim! E não estamos falando de jeitinhos ou esquemas duvidosos, mas sim de planejamento e estratégia dentro da lei. E sabe o que é melhor? Isso pode significar […]

A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal do Brasil implementou novas regras para monitorar transações realizadas por Pix, operações com moedas digitais e doações. Essas medidas têm como principal objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a outras práticas ilícitas que possam ocorrer no ambiente financeiro digital. O […]

Nos últimos anos, a relação entre o descumprimento de obrigações tributária e a responsabilização penal dos sócios de empresas têm ganhado força, principalmente depois da tipificação do não recolhimento contumaz do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como crime de apropriação indébita. Para o advogado Thiago Santana Lira, é fundamental uma análise criteriosa da conduta […]

Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/12) para invalidar a cobrança […]