Descubra Se é Possível Reativar Um CNPJ e Como Regularizar Situações Pendentes
Por Silvestri Advocacia Tributária em 31/10/2024
O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular.
É importante também lembrar que a partir de janeiro de 2026 haverá uma mudança significativa na estrutura do CNPJ, já que o número de inscrição migrará de uma formato exclusivamente numérico para um alfanumérico, ampliando o número de combinações possíveis.
O que alguns empresários têm dúvida é se o CNPJ pode ser reativado depois que ele se tornar inativo, e a resposta é não, sendo a única opção disponível a criação de uma nova inscrição.
Apesar disso, é importante ficar atento, já que mesmo com a permissão de formalização de uma nova inscrição, problemas futuros podem surgir, principalmente em relação a benefícios previdenciários futuros, logo, manter um CNPJ regular é importante para evitar complicações legais e fiscais.
Como resolver situações irregulares do CNPJ?
Para evitar problemas com o CNPJ, o empresário deve ter em mente que pagar os tributos corretamente e cumprir com todas as obrigações fiscais é o ponto principal para evitar dores de cabeça.
Por outro lado, se a empresa se encontra irregular, é aconselhável buscar orientações sobre as formas de se regularizar e os passos necessários para retomar a conformidade.
Veja agora seis passos para regularizar o CNPJ e seus impostos:
- Faça um levantamento de pendências fiscais;
- Organize a documentação fiscal;
- Acesse o portal oficial da Receita Federal;
- Negocie os débitos;
- Atualize suas informações cadastrais;
- Busque uma assessoria para te ajudar.
Fonte: Contábeis.
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