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STF Exclui ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Por Silvestri Advocacia Tributária em 29/10/2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ISS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Por 6 votos a 5, a Corte reconheceu que o imposto municipal não representa receita própria das empresas prestadoras de serviços, afastando sua inclusão no cálculo das contribuições federais. A decisão, tomada em 21 […]

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas tratam de problemas que fazem parte da rotina de muitos pequenos negócios: dívidas tributárias, débitos bancários, limite de faturamento, contratação de funcionários e exigências fiscais. Para os profissionais da contabilidade, o […]

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