Fora do Simples Nacional? Saiba Como Evitar Exclusão e Reingressar
Por Silvestri Advocacia Tributária em 28/09/2026
Para milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, a permanência no Simples Nacional vai muito além da facilidade na rotina administrativa. Ao unificar a arrecadação de impostos em uma única guia de recolhimento, o sistema garante menor burocracia e uma carga tributária compatível com a capacidade de faturamento das operações de menor porte. A perda […]
Justiça Federal Afasta Retenção de IR Sobre Lucros e Dividendos Acima de R$ 50 mil
Por Silvestri Advocacia Tributária em 16/09/2026
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela empresa Jardim Elétrico Produções, tributada pelo lucro real. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo e é apontada como a primeira sentença nesse sentido. Ainda […]
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